Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.

Dono de jornal acusado de extorção recebe liberdade provisória

21/5/10, recebeu hoje (27/5) liberdade provisória decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Embargos à execução de sentença. IOF sobre operações com ouro. Critérios de correção monetária. Expurgos inflacionários. Limite do valor da execução.

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio, Natascha Maculan Adum, declarou nula, em todo o território

Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.

/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.

/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus

Processual penal. Conflito de competência.

Juízo Federal e Juizado Especial Federal.

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Direitos autorais. Apreensão de 10% sobre o montante da receita bruta auferida no evento. Dúvidas quanto ao público pagante.

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

Antecipação de tutela concedida. Alegação de vícios no produto adquirido. Veículo "zero quilômetro"

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.